A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (25) a ampliação do uso de medicamentos à base de canabidiol, substância química da cannabis, para o tratamento de mais de 30 tipos de doenças ou transtornos na rede pública.

Pacientes que antes dependiam de ações judiciais para obter o tratamento agora terão acesso facilitado às prescrições médicas na rede pública da capital.

Notícias relacionadas:

• Conitec rejeita inclusão de canetas emagrecedoras no SUS.
• Casos de síndrome respiratória grave caem no país .

O tratamento com canabidiol será inicialmente destinado a pacientes com quadros graves ou refratários, incluindo:

• Epilepsias
• Dores crônicas
• Doenças neurodegenerativas
• Transtorno do espectro autista
• Patologias reumatológicas

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Prescrição

A prescrição da cannabis medicinal é restrita a médicos legalmente habilitados e capacitados. A secretaria informou que está capacitando profissionais da rede para oferecer o uso terapêutico do medicamento.

As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela dispensação da medicação. Para obter o canabidiol, os pacientes devem apresentar prescrição médica, notificação de receita B1 (azul), cartão SUS ou CPF e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). As farmácias habilitadas podem ser consultadas na plataforma Remédio na Hora.

A rede municipal disponibilizará cinco apresentações orais de canabidiol: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% THC); Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).

A Secretaria Municipal da Saúde garante que as orientações sobre o uso medicinal da cannabis seguem a legislação vigente e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia